A Perícia Econômico-Financeira como aliada na Advocacia Preventiva

Em um cenário jurídico cada vez mais saturado de demandas judiciais, os escritórios de advocacia têm buscado formas de oferecer aos seus clientes uma atuação mais estratégica, preventiva, eficiente e célere. Nesse contexto, a perícia econômico-financeira deixa de ser apenas um instrumento auxiliar em disputas judiciais para se consolidar como uma aliada essencial da advocacia […]

Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contratos em Situações de Calamidade

A ocorrência de eventos extraordinários, como o triste caso das enchentes devastadoras no Rio Grande do Sul em 2024, trouxe à tona a importância do reequilíbrio econômico-financeiro em contratos públicos e privados. Esses fenômenos não apenas impactam a vida das comunidades, mas também afetam a execução de contratos firmados antes de sua ocorrência. O Impacto de Calamidades em Contratos Eventos como enchentes podem alterar significativamente as condições originalmente previstas nos contratos. O aumento de custos devido à indisponibilidade de materiais ou a extensão dos prazos de execução, o encarecimento de mão de obra ou a necessidade redirecionamento de recursos para reparos emergenciais são alguns dos fatores que podem impactar significativamente a execução de um contrato. A legislação brasileira, por meio da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), prevê mecanismos para reequilibrar contratos, a qualquer tempo de sua vigência, em casos de força maior ou caso fortuito. O processo de reequilíbrio serve para manter a justa remuneração nesses contratos, que só é alcançado quando a retribuição aos encargos assumidos está equilibrada. Portanto com o aumento dos encargos contratuais em uma situação calamitosa é necessário um reequilíbrio das retribuições. O reequilíbrio previsto por lei se dá por meio de ações como a aplicação de taxas de atualização sobre valores do contrato, repactuação de valores, extensão dos prazos de entrega entre outros mecanismos jurídicos. No entanto, a aplicação dessa norma requer uma análise técnica minuciosa para justificar as alterações nos valores contratados. O Papel da Perícia no Reequilíbrio A atuação de peritos econômico-financeiros é essencial nesse processo. Eles avaliam: • O impacto financeiro do evento no contrato; • A proporcionalidade dos reajustes solicitados; • A conformidade das alterações com a legislação vigente. Um laudo técnico pericial detalhado pode ser determinante para aprovar ou contestar um pedido de reequilíbrio, pois por meio do mesmo é possível comprovar se houve algum tipo de desequilibro na justa remuneração, sua magnitude e o reparo necessário. Assim, garantindo justiça tanto para contratantes quanto para contratados. O reequilíbrio não é apenas uma ferramenta jurídica, mas também uma forma de manter relações contratuais saudáveis e justas, mesmo em tempos de crise.

A ocorrência de eventos extraordinários, como o triste caso das enchentes devastadoras no Rio Grande do Sul em 2024, trouxe à tona a importância do reequilíbrio econômico-financeiro em contratos públicos e privados. Esses fenômenos não apenas impactam a vida das comunidades, mas também afetam a execução de contratos firmados antes de sua ocorrência. O Impacto […]

Cálculo x Perícia: Diferenças Fundamentais e o Papel do Perito

Neste artigo, vamos explorar a diferença essencial entre os conceitos de “cálculo” e “perícia” no contexto econômico-financeiro, destacando o papel do perito como uma figura central em processos judiciais que exigem análises detalhadas e técnicas. Cálculo x Perícia: Uma Distinção Necessária O termo “cálculo” muitas vezes está associado a operações matemáticas básicas ou à execução […]

A perícia judicial é muito mais que um cálculo

Por André Zambon, perito profissional da Zambon Perícia & Avaliação Como forma de auxiliar o processo de tomada de decisões judiciais, o perito apresenta, muitas vezes, planilhas de cálculo. Neste cenário, elas representariam a apuração das diversas  variantes do caso, e de forma objetiva colocariam um dado quantitativo no cenário apresentado, oferecendo ao Juízo um […]

Especialista aponta cuidados para comprar terrenos de marinha e como contestar demarcação

Propriedades à beira-mar, ou mesmo próximas da praia, são consideradas juridicamente terrenos de marinha, e portanto, de propriedade da União. Debates em relação à precisão da demarcação desta área, que traz obrigações aos residentes, têm sido frequentes, pois o tratado que definiu a fatia do governo federal sobre os chamados terrenos de marinha considera uma […]