Prestação de Contas ao Espólio: Quando a Administração da Herança Precisa Ser Provada
Se você é herdeiro, inventariante ou advogado enfrentando um processo de inventário, sabe que a gestão do patrimônio costuma ser fonte de desconfiança e conflito entre as partes. Este artigo explica como a perícia técnica reconstrói o fluxo financeiro do espólio para garantir que a partilha seja justa e transparente para todos os envolvidos. 1. […]
Perícia Tributária, Influencers Digitais e Criptomoedas: Os Problemas do Descompromisso Fiscal na Era Digital
1. A Tríade Perfeita da Complexidade Fiscal Se há um fenômeno que sintetiza os desafios da perícia tributária contemporânea, é a convergência entre influenciadores digitais, criptomoedas e a economia das bets. Três mundos que, isoladamente, já apresentavam dificuldades significativas de rastreamento fiscal e que, quando combinados, criam um cenário de complexidade sem precedentes para o […]
Empréstimo Compulsório da Eletrobras: as Três Conversões, os Índices de Correção e a Apuração do Valor Devido na Liquidação de Sentença
Décadas após o encerramento dos recolhimentos do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, as ações de restituição ainda tramitam em volume expressivo no Poder Judiciário brasileiro, sendo que a maioria delas já não se encontra na fase de mérito, mas sim na fase de execução. As empresas industriais que, entre 1977 e 1993, […]
Bets e Perícia: Os Desafios na Investigação e Controle Financeiro de uma Nova Fronteira Econômica
1. O Tamanho do Fenômeno O Brasil tornou-se o quinto maior mercado de apostas online do mundo em apenas 12 meses. Desde a regulamentação do setor, em janeiro de 2025, as bets e cassinos online passaram a movimentar cifras que impressionam até os analistas mais experientes. Nos primeiros meses de 2025, estima-se que os brasileiros […]
Reequilíbrio Econômico-Financeiro em Concessões Públicas
Guia Técnico sobre Perícia, Metodologias, Nexo Causal e Segurança Jurídica em Contratos de Infraestrutura 1. O Cenário das Concessões e a Estabilidade Contratual As concessões públicas representam o principal motor de desenvolvimento da infraestrutura nacional. Seja em rodovias, saneamento básico, aeroportos ou energia, o modelo de parceria entre o Estado e a iniciativa privada exige […]
Avaliação de Imóveis para Fins de Inventário: Transparência, Técnica e Segurança Jurídica
Nos processos de inventário, sejam eles judiciais ou extrajudiciais, a avaliação dos bens imóveis representa uma das etapas mais sensíveis e determinantes. É a partir dessa avaliação que se define o valor de partilha entre herdeiros, a base de cálculo para tributos (como o ITCMD) e, em muitos casos, o próprio equilíbrio das relações patrimoniais […]
Perícias Bilionárias: A Complexidade Técnica e a Necessidade de Atuação Multidisciplinar
Os litígios bilionários que tramitam no Poder Judiciário brasileiro representam o ápice da complexidade pericial. Envolvem disputas societárias, econômicas, contratuais, tributárias ou de engenharia que demandam um nível técnico elevado, precisão metodológica e, sobretudo, uma atuação verdadeiramente multidisciplinar. Nessas causas, um equívoco interpretativo ou uma falha metodológica podem significar prejuízos da ordem de centenas de […]
Exposed e Fake News: A Perícia Digital como Ferramenta de Defesa Contra Crimes de Imagem
A propagação de informações falsas (fake news) e a divulgação não autorizada de dados pessoais e de conteúdos de natureza íntima configuram fenômenos cada vez mais recorrentes no ambiente digital contemporâneo. Em um cenário caracterizado pela comunicação instantânea e pelo alcance exponencial das redes sociais, os danos à honra, à imagem e à reputação de […]
Assassinato de Reputação na Era Digital: O Papel da Perícia Forense na Reconstrução da Verdade
Na era digital, a preservação da reputação se tornou um ativo intangível de altíssimo valor. Profissionais, empresas, instituições públicas e até mesmo pessoas comuns dependem da credibilidade construída ao longo do tempo para manter relacionamentos pessoais, sociais e comerciais. Entretanto, esse capital simbólico pode ser destruído em questão de segundos através do chamado “assassinato de […]
A Complexidade das Perícias na Vara da Fazenda Pública: Interfaces Econômico-Financeiras e de Engenharia
As demandas que tramitam perante a Vara da Fazenda Pública apresentam elevado grau de complexidade, especialmente quando envolvem questões de ordem econômico-financeira e de engenharia. São litígios em que o Poder Público figura como parte e que, por sua natureza, exigem avaliações técnicas rigorosas para subsidiar decisões judiciais fundamentadas. Nesses contextos, a atuação pericial se […]
