Obras no vizinho, valor do condomínio: o caminho para resolver dores de cabeça no seu prédio
No condomínio, o vizinho decidiu ampliar a cobertura. Aquele espaço “sem uso” no topo do edifício, que não fazia parte do imóvel no terraço, vai virar um lindo jardim. É área particular? Ou o vizinho está aumentando o tamanho do seu imóvel sem pagar por isso, avançando sobre área comum? Se o tamanho do apartamento […]
União quer facilitar venda de fatia nos terrenos de marinha; proprietário pode questionar valores na negociação
Um novo capítulo sobre os terrenos de marinha começa agora, com a decisão do governo federal de oferecer a sua participação de 17% nestes imóveis para compra pelos proprietários, como noticiou o Valor Econômico. A medida vai permitir a compra da fatia que a União possui em todos os territórios localizados a até 33 metros […]
A perícia judicial é muito mais que um cálculo
Por André Zambon, perito profissional da Zambon Perícia & Avaliação Como forma de auxiliar o processo de tomada de decisões judiciais, o perito apresenta, muitas vezes, planilhas de cálculo. Neste cenário, elas representariam a apuração das diversas variantes do caso, e de forma objetiva colocariam um dado quantitativo no cenário apresentado, oferecendo ao Juízo um […]
Especialista aponta cuidados para comprar terrenos de marinha e como contestar demarcação
Propriedades à beira-mar, ou mesmo próximas da praia, são consideradas juridicamente terrenos de marinha, e portanto, de propriedade da União. Debates em relação à precisão da demarcação desta área, que traz obrigações aos residentes, têm sido frequentes, pois o tratado que definiu a fatia do governo federal sobre os chamados terrenos de marinha considera uma […]
IGP-M acumula alta superior a 30% em 12 meses. Como isso impacta sua vida?
A alta do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) afeta a vida de todo mundo. Usado como referência para o reajuste do aluguel, esse indicador vai muito além quando se trata da economia brasileira — e do seu bolso. E um alerta: a previsão é de que o IGP-M deve subir ainda mais até […]
Direitos das mulheres, rendimentos trimestrais, confiscos, valores expurgados, demandas judiciais e outros fatos dos 160 anos de história da poupança
A poupança é, desde sua implementação no país até hoje, a forma de aplicação mais popular entre os brasileiros. Apesar de seu rendimento ser historicamente baixo comparado a outras modalidades de investimento, a tradição e a praticidade pesam na hora de buscar uma opção segura para guardar dinheiro. Entretanto, poucos sabem como isso tudo começou. […]
Falta de regulamentação e legislação para o home office aumenta processos trabalhistas e provoca reflexão sobre esta relação de trabalho
A guinada repentina do mundo do trabalho para o regime de home office gerou uma imediata reflexão das novas relações de trabalho impostas pela pandemia da covid-19. O ano de 2020 sinalizou isso com um aumento de até 270% no registro de processos trabalhistas sobre o tema no Brasil. As circunstâncias do home office — […]
Terrenos de Marinha: demarcação e meio ambiente
Um imóvel à beira mar é um sonho comum para muitas pessoas. No entanto, para não virar um pesadelo, é importante ficar atento a algumas peculiaridades relativas às questões ambientais e de demarcação das terras de marinha. Em Florianópolis, a falta de segurança jurídica quanto aos terrenos próximos ao mar se arrasta pelo menos desde […]
Plano Collor e o dia que ainda não terminou
Em 16 de março deste ano, o Plano Collor completa 31 anos. Entretanto, mesmo longínquo, o curioso é que esta data ainda não terminou para muitos brasileiros. Isso porque foi naquele dia que o então Presidente Fernando Collor determinou o bloqueio dos valores da caderneta de poupança, juntamente com uma série de outras medidas que […]
Ação de cobrança: como a perícia pode ajudar a exigir os valores corretos
À primeira vista, uma ação de cobrança pode até nem ter muito mistério. Afinal, se o devedor não cumpre com a obrigação, basta pleitear em juízo o valor em questão. Por outro lado, pode não ser tão simples quanto parece. A ação de cobrança pode ensejar cálculos e análises complexas, já que o mero atraso […]
