Empréstimo Compulsório da Eletrobras: ebook apresenta situação atual, jurisprudência e como liquidar o julgado corretamente
Mais de 40 anos já se passaram desde a criação do o empréstimo compulsório da Eletrobras. Até hoje, no entanto, a corrida para reaver os valores continua a ser travada no Judiciário. Muitas das empresas – sobretudo indústrias – que, à época, foram sujeitos ativos no pagamento do tributo, ainda não conseguiram receber de volta […]
Empréstimo compulsório: Justiça mantém condenação bilionária da Eletrobras
O Judiciário do Rio de Janeiro rejeitou um recurso da Eletrobras que questionava uma condenação bilionária contra a Gerdau, maior produtora de aço do país e com 120 anos de história, e um grupo de outros credores. A estatal havia sido condenada a pagar à empresa R$ 1,3 bilhão decorrentes do empréstimo compulsório de energia […]
O caso Ford e a Lei Renato Ferrari: como a perícia pode auxiliar as partes
Nos primeiros dias de 2021, os brasileiros foram surpreendidos pela notícia de que a Ford estaria encerrando as atividades de produção de veículos no Brasil. Começava ali um impasse que interfere diretamente nos concessionários que trabalham com a montadora: como ficará a indenização referente aos contratos em andamento e atingidos pelo fechamento das fábricas? Essa […]
Novo direcionamento dado pelo TJSC para cálculos de Subscrição de Ações
Decisões surgidas na jurisprudência catarinense passaram a considerar a evolução acionária da empresa Telebras, vedando o ajuste de capital em Telesc/Brasil Telecom/Oi S.A. Tal medida altera de forma substancial a forma de atuação do perito economista, aumentando consideravelmente o seu trabalho e a sua responsabilidade. Entendendo o caso Com o surgimento dos planos de expansão […]
Perito consultor: como ele pode ajudar advogados e juízes
Embora o conhecimento jurídico seja imprescindível para o trabalho dos operadores do Direito, não é só dele que uma ação judicial bem feita depende. A força da fundamentação e dos argumentos utilizados em uma petição ou em um recurso também é proveniente dos dados técnicos que o material apresenta. Portanto, quanto mais precisas, transparentes, objetivas […]
Ação revisional de contrato bancário: o que é importante saber
A ação revisional serve para equilibrar uma relação que, por vezes, nasce desigual ou se torna desigual no decorrer da contratualidade. Isso ocorre, normalmente, em operações nas quais as obrigações financeiras do tomador do crédito se tornam onerosas a ponto do consumidor não conseguir mais arcar com tranquilidade aquilo que inicialmente planejava. Em geral, esse […]
TR não pode ser aplicada como índice de correção para Fazenda Pública
A Taxa Referencial (TR) não deve ser adotada como critério de correção monetária nos débitos de natureza tributária e não tributária devidos pela Fazenda Pública e não representados por precatórios. Em substituição a ela estabeleceu-se a utilização do Índice de Preços ao Consumidor Especial (IPCA-E), apontado como o mais adequado para recompor a perda do […]
Ação de indenização: a importância da avaliação técnica de um perito
Uma ação de indenização costuma ser muito subjetiva. É diferente de uma ação de cobrança ou de uma execução, por exemplo, cujo valor pleiteado é de fácil visualização. No dano moral ou no lucro cessante, que compõem uma ação de indenização, o montante a ser pleiteado pode ter diversas perspectivas. O entendimento do requerente, por […]
Mora, multa e juros: as particularidades de cada um
Mora, multas e juros são institutos diferentes que incidem sobre uma obrigação em atraso. Portanto, conhecer o que significa cada um pode fazer toda a diferença na hora de contestar uma cobrança, ou, ainda, apontar a existência de valores em excesso. No entanto, apenas conhecer a diferença entre mora, multa e juros não basta para […]
Correção monetária como geradora de demanda judicial
Nem sempre as demandas que chegam ao Judiciário têm o propósito específico de obter determinada tutela declaratória. Algumas vezes, o que está em discussão é apenas o valor exato de um direito que já existe. Situações assim são muito comuns nos casos de correção monetária, por exemplo. A correção monetária é uma das grandes geradoras […]
